Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços

A MEZU prestará serviço de criação, configuração, hospedagem e manutenção de mini-site profissional, publicado em subdomínio da MEZU ou em domínio próprio do cliente.

Estão disponíveis os seguintes planos:

• a) Mezu Mini: mensalidade de R$ 79,00 (setenta e nove reais), com catálogo de até 6 (seis) itens;
• b) Mezu Mini Pro: mensalidade de R$ 99,00 (noventa e nove reais), com catálogo de até 12 (doze) itens e os recursos adicionais divulgados na respectiva oferta comercial.

Considera-se item cada produto, serviço, profissional, projeto ou outro registro individual inserido no catálogo.

Os mini-sites são desenvolvidos a partir de templates e estruturas previamente criados pela MEZU, personalizados com textos, imagens, logotipo, cores e demais elementos fornecidos pelo cliente.

O layout-base, a arquitetura, os componentes e o código não são exclusivos do cliente e poderão ser utilizados, total ou parcialmente, em outros projetos.

Não estão incluídos, salvo contratação adicional:

• a) criação de layout exclusivo;
• b) criação de novas páginas ou seções estruturais;
• c) alteração da arquitetura do mini-site;
• d) sistemas, áreas restritas, lojas virtuais ou integrações especiais;
• e) tratamento profissional de imagens;
• f) redação ou revisão de textos;
• g) aquisição de imagens, fontes, licenças ou serviços de terceiros; e
• h) funcionalidades não expressamente descritas na oferta do plano.

Recursos indicados como “em breve” ou expressão equivalente não estão imediatamente disponíveis. A MEZU poderá adicionar, modificar ou descontinuar recursos, respeitada a legislação aplicável e sem prejuízo do direito de cancelamento do cliente.

A contratação será realizada eletronicamente, mediante aceite destes Termos, escolha do plano e confirmação do pagamento.

O aceite eletrônico, acompanhado dos registros técnicos disponíveis, será considerado manifestação válida de concordância com estes Termos.

O cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Caso o cliente contrate em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes para representá-la e aceitar estes Termos.

O mini-site será disponibilizado em até 48 (quarenta e oito) horas, contadas após:

• a) a confirmação do pagamento;
• b) o preenchimento integral do formulário inteligente; e
• c) o envio correto de todos os materiais necessários.

O prazo ficará suspenso enquanto houver pendência de informações, imagens, logotipos, acessos, aprovações ou outros materiais necessários.

O cliente é responsável por fornecer materiais em condições adequadas de uso, inclusive imagens em boa resolução, logotipo em formato apropriado e textos revisados.

A MEZU não responderá por atrasos, distorções visuais ou resultado estético decorrentes de materiais inadequados, incompletos, desatualizados ou enviados em formato incompatível.

São exemplos de materiais inadequados:

• a) logotipos em baixa resolução;
• b) imagens pixeladas, cortadas ou desfocadas;
• c) arquivos sem transparência quando ela for necessária;
• d) textos incompletos, incorretos ou desatualizados;
• e) arquivos incompatíveis com a estrutura técnica;
• f) materiais protegidos por direitos de terceiros sem autorização; e
• g) informações ou aprovações enviadas fora do prazo.

Caso o prazo de 48 (quarenta e oito) horas seja ultrapassado por causa não imputável ao cliente, este poderá escolher entre:

• a) aguardar a conclusão do mini-site; ou
• b) cancelar a contratação inicial e receber o valor pago de volta.

A disponibilização do link de acesso será considerada entrega do serviço.

O cliente pagará a mensalidade correspondente ao plano escolhido:

• a) R$ 79,00 (setenta e nove reais) no plano Mezu Mini; ou
• b) R$ 99,00 (noventa e nove reais) no plano Mezu Mini Pro.

O pagamento poderá ser realizado por PIX ou cartão, conforme as opções disponíveis no momento da contratação.

A primeira mensalidade vencerá na data da contratação. As mensalidades seguintes vencerão mensalmente na mesma data.

O serviço é prestado sob a modalidade pré-paga. A ausência ou falha na confirmação do pagamento mensal na data de renovação ensejará a suspensão do mini-site após o período de tolerância previsto nestes Termos, não gerando cobrança cumulativa de juros ou multas moratórias.

A mensalidade poderá ser reajustada anualmente, a cada período de 12 (doze) meses, pela variação acumulada do IPCA/IBGE ou, na sua ausência, por outro índice oficial que venha a substituí-lo, mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias.

O reajuste será aplicado às cobranças posteriores ao período de aviso prévio.

Caso a MEZU disponibilize planos anuais, os clientes que contratarem essa modalidade permanecerão sujeitos ao preço contratado durante a respectiva vigência anual, salvo previsão expressa em sentido diverso no plano escolhido.

O reajuste deverá observar critérios objetivos, informação adequada e os direitos previstos na legislação aplicável.

Caso o pagamento não seja confirmado até 5 (cinco) dias corridos após a data de renovação, a MEZU poderá suspender o mini-site, sem cobrança de juros ou multa moratória.

Após 30 (trinta) dias de suspensão por ausência de pagamento, a reativação do mini-site dependerá da contratação de uma nova mensalidade vigente e do pagamento da taxa operacional de reativação no valor de R$ 30,00 (trinta reais).

A reativação ocorrerá após a confirmação do pagamento e ficará sujeita à disponibilidade técnica da MEZU.

Se o cliente permanecer sem contratar nova mensalidade por 1 (um) ano, contado da suspensão, a MEZU poderá excluir definitivamente o mini-site e todo o conteúdo nele armazenado, incluindo textos, imagens e informações cadastradas.

A exclusão prevista nesta cláusula poderá ocorrer sem necessidade de aviso adicional, sem prejuízo de eventual comunicação previamente realizada pelos canais disponíveis.

Após a exclusão definitiva, o subdomínio utilizado poderá ser liberado para reutilização por outro cliente.

O cliente poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa de fidelidade.

O cancelamento deverá ser solicitado por e-mail ou WhatsApp nos canais informados pela MEZU.

O cancelamento encerrará as cobranças futuras após o processamento da solicitação.

Não haverá devolução, total ou parcial, da mensalidade já paga ou do período mensal já iniciado, ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos e na legislação aplicável.

O cliente pessoa física que contratar o serviço à distância poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, mediante comunicação à MEZU. Nessa hipótese, os valores pagos durante o prazo de reflexão serão restituídos.

O direito de arrependimento aplica-se apenas à contratação inicial e não se renova a cada cobrança mensal.

O cancelamento após o prazo de arrependimento não gera reembolso, ressalvadas hipóteses de falha comprovada na prestação do serviço, cobrança indevida ou outros direitos previstos na legislação aplicável.

Após o cancelamento, o mini-site será retirado do ar. Os dados e materiais poderão permanecer armazenados pelo prazo de até 1 (um) ano, observado o disposto na Cláusula 5ª.

O cliente poderá solicitar uma rodada gratuita de pequenos ajustes no prazo de 10 (dez) dias corridos após a entrega.

São considerados pequenos ajustes:

• a) alteração de textos;
• b) substituição de imagens;
• c) correção de informações; e
• d) ajustes pontuais de cores em elementos existentes.

Não são considerados pequenos ajustes:

• a) criação de novas páginas ou seções;
• b) alteração da arquitetura do site;
• c) reorganização estrutural dos blocos;
• d) reformulação do layout;
• e) criação de funcionalidades;
• f) desenvolvimento de design exclusivo; e
• g) alteração da ordem ou estrutura das seções.

O cliente reconhece que o mini-site utiliza modelos padronizados e que diferenças em estrutura, ordem de seções ou disposição de elementos não caracterizam defeito do serviço.

Após o prazo de 10 (dez) dias ou após a utilização da rodada gratuita, cada nova rodada de pequenos ajustes custará R$ 50,00 (cinquenta reais).

O pagamento deverá ser realizado no momento da solicitação.

Recebidas as instruções completas e observadas as limitações desta cláusula, a MEZU realizará a rodada em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

Cada rodada deverá ser solicitada de forma consolidada, em uma única comunicação.

Os valores desta cláusula poderão ser alterados para novas solicitações, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

O plano Mezu Mini permite até 6 (seis) itens no catálogo.

O plano Mezu Mini Pro permite até 12 (doze) itens no catálogo.

Itens excedentes dependerão de contratação adicional ou mudança de plano, conforme tabela comercial vigente.

A MEZU poderá limitar tecnicamente a inclusão de itens que ultrapassem a capacidade contratada.

O subdomínio da MEZU está incluído na mensalidade, conforme disponibilidade.

O cliente poderá utilizar domínio próprio.

Se o cliente adquirir e administrar o domínio, a titularidade, renovação, pagamento e regularidade cadastral serão de sua exclusiva responsabilidade.

A MEZU fornecerá gratuitamente os registros DNS necessários para que o próprio cliente realize a configuração.

Caso o cliente solicite que a MEZU faça a configuração, será cobrada taxa adicional de R$ 50,00 (cinquenta reais).

O cliente deverá fornecer os acessos ou autorizações técnicas necessários para a configuração.

A MEZU não responderá por perda, expiração, bloqueio ou falha de domínio administrado pelo cliente ou por terceiro.

Enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente, a MEZU prestará suporte técnico para correção de falhas atribuíveis à configuração original do mini-site.

A garantia técnica será contínua enquanto a assinatura permanecer ativa e regular.

O suporte não representa garantia de disponibilidade ininterrupta, velocidade específica de carregamento, posicionamento em mecanismos de busca, quantidade de acessos ou resultado comercial.

A operação poderá depender de servidores, serviços de hospedagem, armazenamento, DNS, APIs e outros fornecedores terceiros.

O suporte será prestado exclusivamente por WhatsApp.

Não haverá garantia de prazo máximo de resposta ou atendimento em regime de plantão.

O suporte não inclui criação de conteúdo, alterações recorrentes, novas funcionalidades, tratamento de imagens ou serviços adicionais.

A MEZU adotará medidas razoáveis de manutenção e acompanhamento técnico, sem garantir disponibilidade integral ou ausência de qualquer variação de desempenho.

O cliente permanece responsável pelos textos, imagens, logotipos, marcas e demais conteúdos fornecidos.

O cliente autoriza a MEZU a utilizar esses materiais para criação, publicação, manutenção e suporte do mini-site.

Os templates, estruturas, componentes, códigos, métodos, fluxos e soluções técnicas permanecem sob titularidade da MEZU ou de seus licenciantes.

O cliente recebe licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o mini-site enquanto a assinatura estiver ativa e regular.

Não haverá entrega de código-fonte, arquivos editáveis, banco de dados ou infraestrutura técnica.

O cliente não poderá copiar, revender, sublicenciar, reproduzir ou utilizar a estrutura do mini-site para criar produto concorrente sem autorização da MEZU.

A MEZU poderá manter a identificação “Desenvolvido por Mezu” no rodapé do mini-site, com link para seus canais institucionais.

O cliente autoriza a MEZU a divulgar o mini-site em portfólio, utilizando capturas de tela, link público, nome comercial, marca e identidade visual.

O uso de imagem, voz ou depoimento pessoal do cliente dependerá de autorização específica e separada.

O cliente declara possuir autorização para utilizar todos os materiais enviados e responderá por reclamações de terceiros relacionadas a esses materiais.

O cliente poderá solicitar orçamento para migração do mini-site para projeto completo da MEZU.

A migração poderá envolver novas páginas, blog, sistemas internos, loja virtual, integrações ou outras funcionalidades.

A migração dependerá de análise técnica, disponibilidade, novo escopo, preço e contratação específica.

Esta previsão não cria obrigação automática de migração nem direito adquirido a condições, prazos ou valores específicos.

O tratamento de dados pessoais pela MEZU será realizado conforme a Política de Privacidade disponibilizada em seus canais oficiais.

O cliente será responsável pela legalidade dos dados pessoais de terceiros inseridos ou solicitados no mini-site.

O cliente deverá garantir que possui base legal ou autorização necessária para inserir, divulgar ou compartilhar dados pessoais de terceiros.

O cliente deverá manter atualizadas as informações e políticas necessárias à sua própria atividade.

A MEZU poderá tratar dados necessários à contratação, cobrança, suporte, segurança, manutenção e execução dos serviços.

A MEZU não garante vendas, leads, acessos, posicionamento em buscadores ou qualquer resultado econômico.

A MEZU não responderá por prejuízos decorrentes de:

• a) materiais ou informações fornecidos pelo cliente;
• b) uso inadequado do mini-site;
• c) falhas de domínio ou serviços de terceiros;
• d) alterações realizadas pelo cliente ou por terceiros;
• e) ataques, vírus ou acessos indevidos não causados por falha comprovada da MEZU;
• f) caso fortuito ou força maior;
• g) descumprimento destes Termos pelo cliente; e
• h) indisponibilidade de plataformas, servidores, APIs, serviços de DNS ou ferramentas de terceiros.

Ressalvadas as disposições cogentes do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade total da MEZU por perdas e danos materiais comprovados diretamente decorrentes da prestação dos serviços ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Não serão abrangidos pela limitação prevista na cláusula anterior os danos decorrentes de dolo ou culpa grave comprovados da MEZU, nem direitos cuja limitação ou exclusão seja vedada pela legislação aplicável.

Observadas as limitações legais aplicáveis, não serão devidos valores relativos a lucros cessantes, perda de vendas, perda de oportunidades comerciais ou danos indiretos não comprovadamente causados por conduta imputável à MEZU.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada ou limitada pela legislação aplicável.

Nas relações de consumo, eventuais limitações serão interpretadas de acordo com os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

A MEZU poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, quando aplicável.

O cliente poderá cancelar a assinatura caso não concorde com a nova versão, respeitadas as obrigações já constituídas.

A continuidade da utilização do serviço após a comunicação não prejudicará direitos legalmente indisponíveis.

As partes poderão buscar solução amigável pelos canais de atendimento da MEZU.

Nas relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.

Nas demais relações, fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa/PB, ressalvadas hipóteses de competência legal obrigatória.

A eventual nulidade ou inexigibilidade de uma cláusula não prejudicará a validade das demais disposições.

A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto aos serviços Mezu Mini, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

A oferta comercial do plano, a página de contratação e estes Termos deverão ser interpretados conjuntamente, prevalecendo a informação mais clara e específica sobre o serviço contratado.